Constituições brasileiras

1822
• Ortogada pelo imperador D.Pedro I.
• Fortaleceu o poder pessoal do imperador com a criação do quarto poder (poder moderador), que permitia ao soberano intervir, com funções fiscalizadoras, em assuntos próprios dos poderes Legislativo e Judiciário.
• Províncias passaram a ser governadas por presidentes nomeados pelo imperador.
• Estabeleceu eleições indiretas e censitárias: os eleitores eram homens livres, selecionados de acordo com sua renda.

1891
• Promulgada pelo Congresso Constitucional, elegeu indiretamente para a Presidência da República o marechal Deodoro da Fonseca.
• Instituiu o presidencialismo, eleições diretas para a Câmara e o Senado e mandato presidencial de quatro anos.
• Estabeleceu o voto universal, não obrigatório e não secreto; ficavam excluídos das eleições os menores de 21 anos, as mulheres, os analfabetos, os soldados e os religiosos.

1934
• Promulgada pela Assembléia Constituinte no primeiro governo de Getúlio Vargas.
• Instituiu a obrigatoriedade do voto e tornou - o secreto; ampliou o direito de voto para mulheres e cidadãos de no mínino 18 anos de idade. Continuaram fora do jogo democrático os analfabetos, os soldados e os religiosos. Para dar maior confiabilidade. Aos pleitos, foi criada a Justiça Eleitoral.
• Institui o salário mínimo, a jornada de trabalho de oito horas, o repouso semanal, as férias anuais remunerados e a indenização por dispensa sem justa causa. Sindicatos e associações profissionais passaram a ser reconhecidos, com o direito de funcinar automaticamente.

1937
• Outorgada no governo Getúlio Vargas.
• Instituiu o regime ditatorial do Estado Novo: a pena de morte, a suspensão de imunidades parlamentares, a prisão e o exílio de opositores.
• Suprimiu a liberdade partidária e extinguiu a independência dos poderes e a autonomia federativa. Governadores e prefeitos passaram a ser nomeados pelo presidente, cuja eleição também seria indireta de Vargas, porém, permaneceu no poder, sem aprovação de sua continuidade, até 1945.

1946
• Promulgada no governo de Eurico Gaspar Dutra, após o período do Estado Novo, restabeleceu os direitos individuais e extinguiu a censura e a pena de morte.
• Instituiu eleições diretas para presidente da República, com mandato de cinco anos.
• Restabeleceu o direito de greve e o direito à estabilidade de emprego após dez anos de serviço.
• Retomou a independência dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e a autonomia dos estados e municípios.
• Retomou o direito de voto obrigatório e universal, sendo excluídos os menores de 18 anos, os analfabetos, os soldados e os religiosos.

1988
• Retomou o pleno estado de direito democrático após o período militar.
•Ampliou e fortaleceu as garantias dos direitos individuais e das liberdades públicas.
• Retomou o regime representativo, presidencialista e federativo.
• Dispôs sobre a defesa do meio ambiente e do patrimônio cultura da nação.
• Garantiu o direito de voto aos analfabetos e aos maiores de 16 anos (opcional) em eleições livres e diretas, para todos os níveis, com o voto universal, secreto e obrigatório.